Última atualização: 21/08/2025

1. Introdução

A presente Política de Privacidade define como o website casinolicenciadoportugal.com recolhe, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos seus utilizadores. O nosso compromisso é garantir a máxima transparência e proteção dos dados pessoais, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o nosso website, o utilizador aceita as práticas descritas nesta política. Encorajamos todos os visitantes a lerem cuidadosamente este documento para compreenderem como os seus dados são tratados.

A proteção da privacidade dos nossos utilizadores é uma prioridade fundamental, e implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a segurança e confidencialidade das informações pessoais.

2. Coleta de Dados

2.1 Tipos de Dados Recolhidos

Dados Fornecidos Voluntariamente:

• Nome e endereço de email (quando subscreve newsletters ou contacta‑nos).
• Informações de contacto fornecidas através de formulários.
• Comentários ou feedback submetidos voluntariamente.
• Preferências de comunicação e interesses declarados.

Dados Recolhidos Automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada.
• Tipo de dispositivo e sistema operativo utilizado.
• Navegador web e versão utilizada.
• Páginas visitadas e tempo de permanência no website.
• Fonte de referência (como chegou ao nosso website).
• Data e hora das visitas.

Dados de Cookies e Tecnologias Similares:

• Preferências de navegação e configurações do website.
• Identificadores únicos para fins de análise estatística.
• Informações sobre interações com conteúdos específicos.

2.2 Finalidades do Tratamento

• Fornecer e melhorar os nossos serviços informativos.
• Personalizar a experiência de navegação.
• Enviar newsletters e comunicações relevantes (com consentimento).
• Responder a questões e pedidos de contacto.
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado.
• Garantir a segurança e prevenir fraudes.
• Cumprir obrigações legais e regulamentares.

3. Partilha de Dados

3.1 Princípio de Não Partilha

Por norma, não vendemos, alugamos ou partilhamos informações pessoais dos nossos utilizadores com terceiros para fins comerciais.

3.2 Circunstâncias de Partilha Limitada

Podemos partilhar dados pessoais nas seguintes situações específicas:

Fornecedores de Serviços:

• Empresas de hosting e serviços de TI necessários para o funcionamento do website.
• Ferramentas de análise web (como Google Analytics) com configurações de privacidade adequadas.
• Serviços de email marketing (apenas para utilizadores que consentiram).

Obrigações Legais:

• Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
• Para proteger os nossos direitos legais e propriedade.
• Em casos de suspeita de atividades fraudulentas ou ilegais.

Parceiros Comerciais Autorizados:

• Casinos licenciados apresentados no website (apenas dados agregados e anonimizados).
• Parceiros que ofereçam serviços complementares relevantes (com consentimento explícito).

3.3 Transferências Internacionais

Quando necessário, os dados podem ser transferidos para países fora da União Europeia, sempre com garantias adequadas de proteção, incluindo decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais‑tipo.

4. Direitos do Utilizador

4.1 Direitos Fundamentais

Em conformidade com o RGPD, os utilizadores têm os seguintes direitos:

Direito de Acesso:

• Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
• Aceder aos dados pessoais e informações sobre o seu tratamento.
• Receber uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.

Direito de Retificação:

• Corrigir dados pessoais inexatos ou desatualizados.
• Completar dados pessoais incompletos.

Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"):

• Solicitar a eliminação dos dados pessoais em circunstâncias específicas.
• Cessação do tratamento quando os dados já não são necessários.

Direito à Limitação do Tratamento:

• Restringir o tratamento em situações particulares.
• Manter os dados sem os utilizar ativamente.

4.2 Direitos Adicionais

Direito à Portabilidade:

• Receber dados pessoais num formato estruturado e legível.
• Transmitir dados para outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição:

• Opor‑se ao tratamento de dados pessoais por motivos legítimos.
• Opor‑se especificamente ao tratamento para fins de marketing direto.

Direito de Não Sujeição a Decisões Automatizadas:

• Não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.
• Solicitar intervenção humana em processos de decisão automatizados.

4.3 Exercício dos Direitos

• Contacte‑nos através dos canais disponibilizados no website.
• Forneça informação suficiente para verificação da identidade.
• Especifique claramente o direito que pretende exercer.
• Aguarde resposta no prazo máximo de 30 dias.

5. Segurança dos Dados

5.1 Medidas Técnicas

Encriptação e Proteção:

• Utilização de certificados SSL/TLS para proteger a transmissão de dados.
• Encriptação de dados sensíveis em repouso.
• Sistemas de firewall e proteção contra intrusões.

Controlo de Acesso:

• Autenticação multi‑fator para acesso administrativo.
• Limitação de acesso com base no princípio da necessidade de conhecer.
• Monitorização regular de acessos e atividades suspeitas.

Backup e Recuperação:

• Cópias de segurança regulares e testadas.
• Planos de continuidade de negócio e recuperação de desastres.
• Verificação periódica da integridade dos dados.

5.2 Medidas Organizacionais

Formação e Sensibilização:

• Formação regular da equipa sobre proteção de dados.
• Políticas internas claras sobre manuseamento de informações pessoais.
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Auditorias e Revisões:

• Avaliações regulares de impacto na proteção de dados.
• Auditorias internas e externas dos sistemas de segurança.
• Revisão contínua de políticas e procedimentos.

5.3 Notificação de Violações

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os direitos dos utilizadores:

• Notificaremos as autoridades competentes no prazo de 72 horas.
• Informaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada.
• Implementaremos medidas corretivas imediatas.

6. Política de Cookies

6.1 O que são Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita o nosso website. Facilitam a navegação e permitem‑nos melhorar a experiência do utilizador.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Estritamente Necessários:

• Essenciais para o funcionamento básico do website.
• Não podem ser desativados sem afetar a funcionalidade.
• Incluem cookies de sessão e segurança.

Cookies de Desempenho e Análise:

• Google Analytics para compreender o comportamento dos utilizadores.
• Medição de tráfego e eficácia do conteúdo.
• Análise de páginas mais visitadas e padrões de navegação.

Cookies de Funcionalidade:

• Recordar preferências e configurações do utilizador.
• Personalizar a experiência de navegação.
• Manter idioma e região selecionados.

Cookies de Marketing (Opcionais):

• Exibir conteúdo relevante baseado nos interesses.
• Medir eficácia de campanhas publicitárias.
• Utilizados apenas com consentimento explícito.

6.3 Gestão de Cookies

Controlo pelo Utilizador:

• Banner de cookies permite configurar preferências.
• Configurações podem ser alteradas a qualquer momento.
• Desativação possível através das definições do navegador.

Instruções por Navegador:

• Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies.
• Firefox: Opções > Privacidade e segurança > Cookies.
• Safari: Preferências > Privacidade > Cookies.
• Edge: Definições > Privacidade > Cookies.

6.4 Duração dos Cookies

• Cookies de sessão: eliminados quando fecha o navegador.
• Cookies persistentes: permanecem por período definido (máximo 2 anos).
• Cookies de terceiros: controlados pelas respetivas políticas.

7. Alterações à Política de Privacidade

7.1 Direito de Modificação

Reservamo‑nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:

• Alterações na legislação aplicável.
• Novas funcionalidades ou serviços do website.
• Melhorias nas práticas de proteção de dados.
• Feedback dos utilizadores e melhores práticas do setor.

7.2 Notificação de Alterações

Alterações Menores:

• Publicação da versão atualizada no website.
• Indicação clara da data da última modificação.
• Comunicação através de banners informativos.

Alterações Significativas:

• Notificação por email aos utilizadores registados.
• Período de aviso prévio de 30 dias.
• Destaque especial na página inicial do website.
• Possibilidade de recusa e cancelamento de subscrições.

7.3 Aceitação das Alterações

A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação da nova política. Utilizadores que não concordem com as modificações podem:

• Cessar a utilização do website.
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
• Contactar‑nos para esclarecimentos adicionais.

Data da última atualização: 21 de agosto de 2025

Responsável pelo Tratamento: casinolicenciadoportugal.com

Contacto para Questões de Privacidade: Utilize os canais de contacto disponibilizados no website para questões relacionadas com esta política de privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais.

Autoridade de Controlo: Para questões ou reclamações sobre proteção de dados, pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.